A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF) está na fase final da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), com previsão de entrega do texto final para a apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em julho deste ano. Para isso, ao longo dos próximos meses, serão realizados encontros, debates e reuniões públicas com a população, permitindo que as propostas sejam discutidas e aprimoradas antes da versão final.

O PDOT é um documento essencial para o desenvolvimento do DF, estabelecendo diretrizes tanto para a área urbana quanto rural. “É ele que dá base a todas as outras legislações urbanísticas, trazendo principalmente as regras do que pode ou não pode ser feito para cidade numa escala macro”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Ele enfatiza que a revisão do plano é prevista para ocorrer a cada dez anos, mas sofreu atrasos devido à pandemia da Covid-19, sendo retomada em 2022.

Participação popular e revisão técnica

A revisão do PDOT envolve a análise de sugestões da população desde 2019, organizadas em oito eixos temáticos: habitação e regularização; mobilidade; ruralidades; meio ambiente e infraestrutura; gestão social da terra; território resiliente; participação social e governança; e desenvolvimento econômico sustentável e centralidades.

“Na fase de consolidação das propostas, vamos apresentar e discutir qual é a solução que o Estado pensa para resolver as situações e problemas apontados pela sociedade, no âmbito do PDOT”, destacou Marcelo Vaz. Para garantir ampla participação, salas especiais sobre o PDOT serão montadas em cada administração regional ao longo de março, permitindo que a população conheça e opine sobre as propostas. Todo o conteúdo estará disponível online, facilitando o acesso às informações.

Próximas etapas e audiência pública

Entre março e abril, reuniões públicas discutirão temas como macrozoneamento, oferta habitacional, estratégia de regularização fundiária e integração ambiental. Esses encontros são fundamentais para garantir que a sociedade avalie e opine sobre as diretrizes propostas. “As reuniões públicas serão o momento de a sociedade avaliar e dizer se concorda com as propostas. A participação popular é essencial para garantir que as decisões representem os interesses dos cidadãos”, afirmou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh, Juliana Coelho.

Ao final desse processo, uma audiência pública será realizada para consolidar as contribuições antes da apreciação pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). A expectativa é finalizar toda a revisão até julho e encaminhar o projeto à CLDF para deliberação dos deputados.

Importância da atualização do PDOT

O PDOT vigente é de 2009, e sua atualização é considerada essencial para combater a ocupação irregular do solo e fomentar o desenvolvimento ordenado da cidade. “A desatualização da norma acaba beneficiando aqueles que fazem parcelamento irregular e dificulta a aprovação de projetos regulares de parcelamento do solo, regularização fundiária e desenvolvimento da cidade”, alertou Marcelo Vaz. Ele destaca que um dos principais objetivos do novo PDOT é definir diretrizes que incentivem a habitação de interesse social, garantindo investimentos públicos e privados para a construção dessas moradias e, assim, reduzindo a necessidade de ocupações irregulares.

A Seduh defende que o projeto seja aprovado ainda este ano para evitar novos atrasos, especialmente considerando que 2026 será um ano eleitoral e a discussão poderia ser politizada. “Nosso objetivo é consolidar esse texto, aprovar e publicar ainda este ano. Hoje já estamos com 15 anos de vigência do atual PDOT, e se a gente não tiver esse plano agora, pode ser que isso atrase ainda mais”, concluiu o secretário.

Com uma linha do tempo que inclui 55 oficinas participativas em todas as regiões administrativas em 2023, reuniões técnicas, audiências públicas e uma série de encontros interinstitucionais, o DF caminha para uma revisão do PDOT que busca refletir as necessidades reais da população e garantir um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável.

Importância para a Ponte Alta

A importância do PDOT se destaca especialmente em áreas ainda não regularizadas, como Ponte Alta, 26 de Setembro e outras localidades do DF, onde milhares de famílias vivem em situação de insegurança jurídica. A falta de diretrizes claras dificulta a obtenção de infraestrutura básica, como saneamento, transporte e energia, além de gerar incertezas sobre o futuro dessas comunidades. Com a revisão do PDOT, espera-se definir estratégias para a regularização fundiária dessas regiões, permitindo que os moradores tenham acesso a serviços essenciais e garantindo um desenvolvimento mais ordenado e sustentável. A atualização da norma pode ainda inibir novas ocupações irregulares, ao promover alternativas acessíveis de habitação legalizada.